REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - A ARMADILHA

(Texto de Sergio Lopes)

Desde que alguns órgãos sociais (Funabem, Ministério Público, IBGE etc.) detectaram por meio de estatísticas as alterações de comportamento, nas últimas décadas, das crianças e adolescentes das camadas mais pobres da pirâmide social que cresceram nas favelas e nos lugares das grandes cidades utilizados como esteio para o tráfico de drogas ilícitas, foram confirmadas algumas suspeitas, reputadas como "descobertas", que muitos de nós estamos já fartos de saber. Dessas várias descobertas, algumas devem nos chamar a atenção de forma mais preocupante. Vou separar aqui apenas três dessas descobertas para nossa reflexão:
Primeira descoberta: A INVERSÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA - a noção que essas crianças e adolescentes herdaram de que o policial era um justo agente protetor, e que o bandido era um sujeito do mal, hoje é uma noção absolutamente invertida na mente de muitos deles, de forma que já existem hoje crianças e adolescentes que, tendo crescido num ambiente em que a figura da polícia incomoda, gera conflitos, é reputada como assassina de indefesos e tem o poder de arrombar a porta da casa e invadir para matar, têm algumas dessas crianças e adolescentes o objetivo de tornar-se “bandido”, não porque a atividade criminosa lhes atrai, mas porque para muitas dessas crianças é a única forma de estar a postos para a defesa contra a força repressora dessa polícia. As referências de personagem ideal para essas crianças são os “espertos”, os “malandros”, os que conseguem safar-se da polícia; os guerrilheiros árabes do jornal da tv que explodem os judeus; as figuras dos lutadores do fliperama, do vídeo-game; os vilões do cinema ou os grandes e fictícios guerreiros street-fighters!
Se entramos na sala da casa de um desses garotos e dermos de cara com a cena de um filme de ação em que dois homens lutam, e perguntarmos ao garoto da favela ou do morro - referindo-se àquela luta - quem é o “do bem” e quem é “do mal”, poderemos nos surpreender com a resposta, pois sua noção do que é o "do bem" e o "do mal" pode ser o oposto da nossa. Na seqüência vamos descobrir que aquele personagem que ele falou que é o “do bem”, é aquele que nós detectamos como o criminoso do filme, que na fuga matou policiais, atropelou pessoas e destruiu tudo à sua frente, ao volante de um automóvel cinematograficamente veloz e... furtado! Esse é o cara! (Na visão de muitas dessas crianças).
Segunda descoberta: O ALISTAMENTO VOLUNTÁRIO - a partir dessa noção invertida em que o banditismo, o tráfico e o crime tornaram-se sinônimos de resistência ao poder repressor da polícia, tornou-se fácil a procura voluntária desses menores por sua inclusão nas fileiras do crime “organizado”. Eles se tornaram disponíveis e voluntários. Hoje é mais fácil para o aliciador da favela alistar o adolescente na força do tráfico, do que um pai de família convencer o filho a alistar-se nas Forças Armadas! O aliciamento é uma ação prática de inclusão dos menores no mundo do crime. Os chefes do tráfico e do crime não precisam usar a força para incluir as crianças e os adolescentes a participarem do esquema. Eles são entusiasmados voluntários.
Terceira descoberta: A LEI USADA CONTRA ELA MESMA - o comando das atividades criminosas é exercido sempre por elementos MAIORES que são profundos conhecedores da lei penal, suas brechas e suas concessões. São eles que informam aos menores que, sendo menores de idade, podem cometer crimes à vontade pois jamais serão presos e muito menos condenados. E o argumento mais funesto é: “aproveitem para arrepiar enquanto vocês são de menor, porque depois o chumbo engrossa!” Dessa forma, adolescentes de 16 e 17 anos são constantemente incentivados e conduzidos a cometerem as maiores atrocidades, por causa da impunidade que a lei lhes assegura.
Agora, senhores, imaginem que fosse aprovada a lei sobre a redução da maioridade penal, e que a partir de agora os crimes cometidos por maiores de 16 anos fossem puníveis. Não precisamos ser filósofos nem agentes sociais para perceber que, a partir da validação dessa lei, o alvo dos aliciadores passaria a ser quem? Resposta correta: OS MENORES DE 16. Ou seja, as tarefas criminosas que antes eram confiadas aos menores de 18 agora serão confiadas aos menores de 16. O que aconteceria, na prática, é que o crime iria continuar buscando as brechas da impunidade, transformando em criminosos crianças de 13, 14 e 15 anos, trazendo o exercício da criminalidade para faixas cada vez mais próximas da infância.

Confesso que há algum tempo, ouvindo os argumentos de um amigo político, até cheguei a concordar com a redução da maioridade penal, mas depois de refletir sobre o assunto, e ponderar sobre a hipótese de que o crime sempre vai buscar as brechas da própria lei para agir contra ela, percebi que essa redução significa, se aprovada, uma grande armadilha social para as faixas etárias mais baixas, que passarão a ser o novo alvo do aliciamento. Sou a favor, enfim, de que se mantenha a faixa de maioridade penal atual, de 18 anos, mas também de que se examine, de forma individualizada e peculiar, cada caso de crime cometido por menores, de maneira que, se preciso for, essa redução seja não fixada na lei, mas aplicada a casos específicos, de acordo com as investigações e as circunstâncias de cada crime praticado por um menor.

Salvo melhor juizo...

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Sergio Lopes,

Vôo 1876 da GOL para Recife, Céus do Brasil, 3 de setembro de 2008.

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